A equipe apresentou duplo pedido de registro de candidatura
A situação da Dra. Mayra Costa, candidata à vice-prefeita de Limeira, se complicou com a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura apresentada pelo PSB. O partido alega que a candidata apresentou dois pedidos de registro, um vinculado ao MDB e outro ao Partido Republicanos. Essa duplicidade caracteriza litispendência, pois existe uma "lide pendente" em relação ao registro.
De acordo com a legislação eleitoral, quando um candidato apresenta um segundo pedido de registro antes do encerramento do primeiro, o segundo deve ser extinto. Portanto, o PSB solicita que o pedido vinculado ao Partido Republicanos seja considerado inválido.
Marco Aurélio, presidente do PSB em Limeira, destacou a importância de seguir as normas eleitorais e garantir que todos os candidatos estejam em conformidade com as regras estabelecidas. Essa impugnação pode ter um impacto significativo na candidatura da Dra. Mayra e na dinâmica das eleições locais.
Com esse desenvolvimento, a situação política em Limeira se torna ainda mais tensa e dinâmica, à medida que os partidos buscam assegurar seus interesses e garantir que seus candidatos estejam devidamente registrados para a disputa eleitoral. A decisão da Justiça Eleitoral sobre essa impugnação será crucial para definir o futuro da candidatura da Dra. Mayra.
Confira partes do Processo nº 0600407-81.2024.6.26.0066:
A impugnada pretende concorrer às eleições majoritárias municipais vindouras, pleiteando a sua eleição para o cargo de vice-prefeita, tendo o seu pedido aviado primeiramente pelo Partido MDB – 15 (RRC nº 0600107-22.2024.6.26.0066), como bem demonstra o documento anexo, parcialmente colacionado abaixo:
Ocorre que, após o indeferimento da petição inicial relacionada ao pedido de registro de candidatura susografado, e antes do trânsito em julgado da decisão, a impugnada apresentou este pleito de registro de sua candidatura, agora aviado pelo Partido Republicanos – 10, como bem demonstra o documento anexo, parcialmente colacionado abaixo:
Importante registrar que o presente pedido de registro de candidatura foi apresentado no dia 15/08/2024, às 18hrs15min, ocasião na qual o primeiro pedido de registro de candidatura (RRC nº 0600107-22.2024.6.26.0066) ainda se encontrava em trâmite, como bem demonstram as imagens abaixo
"A candidata a vice-prefeita, Sra. Mayra, apresentou duplo pedido de registro de candidatura. O primeiro requerimento indicou vínculo dela com o partido MDB, enquanto o segundo pedido a vinculou ao Partido Republicanos. A apresentação de um segundo pedido de registro de candidatura antes do encerramento do primeiro caracteriza o que tecnicamente se chama de litispendência, ou seja, impõe o reconhecimento da existência de uma "lide pendente". Neste caso, a legislação determina que o segundo pedido seja extinto, no caso, o requerimento que vincula a candidata ao Partido Republicanos. Esse é o pedido veiculado por meio da impugnação apresentada". Informou Marco Aurélio - Presidente PSB Limeira
Segue Ação completa do PSB:
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