Murilo Félix tem sua candidatura deferida para a Prefeitura de Limeira

Com o Lema: LIMEIRA FORTE DE NOVO

Em uma decisão recente, o candidato Murilo Félix teve sua candidatura à Prefeitura de Limeira aprovada, apesar das controvérsias relacionadas à sua história judicial. A discussão em torno de sua elegibilidade remonta ao processo nº 0006379-50.2012.8.26.0320, no qual o Ministério Público sustentou que Félix foi condenado por improbidade administrativa, caracterizada por enriquecimento ilícito durante seu tempo no cargo público.

O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, datado de 21 de julho de 2021, destacou que Murilo e outros réus, incluindo sua família, obtiveram um aumento patrimonial incompatível com seus rendimentos declarados. Em particular, foi mencionado que seus filhos experimentaram um crescimento abrupto em suas finanças, totalizando mais de R$ 10 milhões em um único ano.

No entanto, ao analisar a candidatura anterior de Murilo a Deputado Estadual em 2022, o TRE/SP já havia reconhecido a condenação por enriquecimento ilícito, mas sem evidências claras de lesão ao erário público. Naquela ocasião, não houve impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral.

A recente impugnação à sua candidatura para prefeito não trouxe novos elementos que alterassem a decisão anterior do TRE/SP. Além disso, a condenação ainda não transitou em julgado devido a novos agravos interpostos no Superior Tribunal de Justiça.

O juiz responsável pelo caso reafirmou que a situação processual permanece inalterada desde a última candidatura e decidiu deferir o registro da candidatura de Murilo Félix para concorrer ao cargo de Prefeito sob o número 20. O candidato também deve ter sua cor/raça registrada como "parda" no cadastro eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral foi notificado para acompanhar os repasses de recursos públicos destinados às candidaturas de pessoas negras, reforçando a importância da inclusão e da fiscalização nesse processo eleitoral.

A decisão marca mais um capítulo na corrida pela Prefeitura de Limeira e levanta questões sobre a integridade e a transparência nas eleições locais.